terça-feira, 6 de dezembro de 2016

DIR CIVIL VI - PROVA TA2

1ª Questão: Quanto ao casamento é correto afirmar que:
a) Pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público ou por instrumento particular com firmas reconhecidas por autenticidade, com poderes especiais e motivação para as bodas declinada.
b) é indispensável a boa-fé de ambos os cônjuges ao contraí-lo, para que o casamento putativo produza efeitos em relação aos filhos.
c) O regime de bens será obrigatoriamente o da separação, na hipótese de celebração do casamento sem observância das causas suspensivas.👈
d) a idade núbil para a mulher é de 16 anos e para o homem é de 18 anos.

2ª Questão: (MPE - CESPE-SE-2010) Um casal realizou pacto antenupcial sobre regime de bens. Mas tarde, esse pacto foi declarado nulo por defeito de forma. Nesse caso,
a) vigorará o regime obrigatório de separação de bens.
b) vigorará o regime da comunhão parcial de bens👈
c) os noivos deverão realizar novo pacto antenupcial
d) vigorará o regime da comunhão universal de bens
e) o casamento também será nulo

3º Questão: Julgue as afirmações abaixo.

a) Fixados judicialmente os alimentos gravídicos, com base na análise das necessidades da parte autora e das possibilidades da parte ré, estes perdurarão somente até a data do nascimento da criança, devendo a parte interessada buscar, após essa data, através de nova ação, o pensionamento alimentar. 
(  ) Verdadeiro  (X) Falso 👈.

b) O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
(X) Verdadeiro👈   (   ) Falso

4ª Questão: Diferencie alimentos naturais e alimentos civis.
Resposta: Alimentos Naturais: São os alimentos de que uma pessoa precisa para sobreviver, ou seja, o mínimo básico para sua existência. Alimentos Civis ou Legais: São os alimentos de que uma pessoa necessita para manter sua condição social, seu padrão de vida a que estava acostumada.

5º Questão: Aponte os requisitos para que nasça a obrigação alimentar.

Resposta: A obrigação alimentar nasce da relação conjugal, parental e da paternalidade quer biológica ou afetiva. Outro requisito é a necessidade do alimentando. Não podemos desprezar outros requisitos quais sejam a proporcionalidade, razoabilidade e a possibilidade do alimentante.

6ª Questão: (Discursiva estilo ENADE) Evandro, médico, é casado com Maria, comissária de bordo. Os dois viajam muito. Paralelamente, Evandro mantém um relacionamento por 15 anos com Catarina que sabe que o seu companheiro é casado. Com a morte de Evandro, Catarina ajuiza ação de reconhecimento de união estável cumulada com partilha de bens a fim de ver reconhecido direito sobre a casa onde mora, que foi comprada por Evandro em seu próprio nome. Maria descobre a ação e contesta alegando que era casada com Evandro.

Considerando o texto acima, redija um texto dissertativo contemplando os seguintes aspectos. (a) a possibilidade do reconhecimento da união estável entre Evandro e Catarina e o reconhecimento do Direito de Catarina sobre o bem. (b) a previsão legal na hipótese de Evandro ter deixado um seguro de vida para Catarina enquanto ainda era casado e vivia com Maria. (c) a situação de Catarina na hipótese de Evandro e Maria terem se separado de fato antes da instituição do seguro de vida.

Resposta: A questão traz elementos do concubinato impuro. Catarina, a amante, sabia do casamento e da existência da esposa legítima e isso já é um bom argumento para derrubar a boa-fé, ou seja, o relacionamento de Catarina com Evandro fica sob o manto do concubinato impuro e dessa forma não terá por prosperar a possibilidade do reconhecimento da união estável. O Direito de Família não reconhece o concubinato de Catarina e Evandro e dessa forma Catarina não teria, segundo a doutrina e a lei vigente, direito sobre o bem imóvel adquirido exclusivamente por Evandro. Com relação ao seguro de vida, a lei proíbe tal negócio na constância do casamento com Maria, de tal forma que Catarina perderá o direito caso Maria venha intentar ação contestando tal crédito. Outrossim, caso Evandro e Maria tivessem separado de fato antes da instituição de tal seguro, nesse caso Catarina teria direito ao prêmio do seguro, visto que a doutrina considera que a separação de fato de Evandro e Maria, transformará para puro o concubinato de Evandro com Catarina.



              


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.