sábado, 10 de dezembro de 2016

DIR PENAL IV - PROVA TA1

1º Questão: José, rapaz de 23 anos, acredita ter poderes espirituais excepcionais, sendo certo que todos conhecem esse seu dom, já que ele o anuncia amplamente. Ocorre que José está apaixonado por Maria, jovem de 14 anos. mas não é correspondido. Objetivando manter relações sexuais com Maria e conhecendo o misticismo de sua vítima, José a faz acreditar que ela sofre de um mal espiritual, o qual só pode ser sanado por meio de um ritual mágico de cura e purificação, que consiste em manter relações sexuais com alguém espiritualmente capacitado a retirar o maléfico. José diz para Maria que, se fosse para livrá-la daquilo, aceitaria de bom grado colaborar no ritual de cura e purificação. maria, muito assustada com a notícia, aceita e mantém de forma consentida, relação sexual com José, o qual fica muito satisfeito por ter conseguido enganá-la e ainda, satisfazer seu intento, embora tenha ficado um pouco frustrado por ter descoberto que Maria não era mais virgem. Neste Situação hipotética, explique se a conduta de José se enquadra em algum tipo penal existente em nosso ordenamento jurídico.

Resposta: A situação descrita está tipificada no artigo 215 caput do CP. José cometeu o ato delituoso descrito no referido artigo, violação sexual mediante fraude, pois o fato de Maria ter consentido não elide o fato de ter sido enganada.

2ª Questão: Qual a situação jurídico-penal do homem que, mediante grave ameaça, pratica conjunção carnal com uma mulher e, em seguida, om receio de ser descoberto, a mata dolosamente? Explique?

Resposta: Nesse caso há a figura dos crimes de estupro e homicídio doloso (qualificado). Todavia, como há no caso que o homicídio foi realizado na forma do artigo 121 §2º, V, o homem estará incurso nesse dispositivo.

3º Questão: É correto afirmar que não houve abolitio criminis em relação ao delito de atentado violento ao pudor com o advento da Lei nº 12015/09? Explique?

Resposta: Não houve Abolitio Criminis com a revogação do art 214. Pelo Princípio da continuidade típico normativa, a conduta do artigo revogado foi transferida para outro artigo e em momento algum deixou de se ser considerado como crime. A conduta continua tipificada alterando-se, no caso, apenas nome e número do artigo.

4º Questão: Assinale a alternativa ERRADA em relação ao crime de Assédio Sexual.
(a) O crime só ocorre se o sujeito ativo constrange
 a vítima com intuito sexual.
(b) Pode ser praticado somente por homens 👈
(c) Trata-se de crime formal
(d) a ação penal é, em regra, pública condicionada à representação.

Resposta: B

5º Questão: Aquele que registra o próprio filho como o de outrem pratica que crime?
(a) Parto suposto.
(b) Registro de nascimento inexistente.
(c) Falsidade Ideológica 👈
(d) Sonegação de estado de filiação.

Resposta: C

6º Questão: Assinale a alternativa CORRETA em relação ao crime de casa de prostituição.
(a) Trata-se de Crime Próprio.
(b) Trata-se de crime de perito concreto
(c) Trata-se de crime habitual 👈
(d) Trata-se de crime continuado.

Resposta: C


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