quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

DIR CIVIL IV - RESUMO

CONTRATO.

É um assunto de extrema importância e relevante para o mundo do Direito Civil. E já tentando entender esse assunto, arrisco um conceito extraído do meu próprio entendimento. Contrato é a principal fonte de formação de relação obrigacional entre as pessoas.
Com certeza, durante as aulas sobre o assunto, o professor deverá lançar um conceito mais específico e que por certo será o exigido, se for o caso, na prova.

O tempo inteiro estamos realizando, desfazendo, alterando contrato ao longo da nossa vida. Assim é um assunto que tem grande relevância prática e em reflexo a essa importância também tem grande incidência no exame da OAB.
O Contrato vem como um instituto jurídico para regular situações que pertencem inicialmente ao mundo dos FATOS.
A vontade humana para realizar Negócio Jurídico é preexistente ao mundo do Direito. Ora, mas a função do Direito é de regular funções e relações Sociais. O contrato vem para regulamentar tais negócios em sua forma, consequências, características e modo. Ou seja, a função do Direito Civil no referido assunto é a de regular a forma de como as pessoas celebram essa espécie de negócio jurídico por meio de contrato. O Contrato tem grande importância no âmbito econômico, jurídico e social.
Mas observo que no conceito de contrato temos o termo RELAÇÃO OBRIGACIONAL, mas o que exatamente isso significa? Bem, na verdade o contrato constrói OBRIGAÇÕES entre aqueles que estão contratando. Vamos a um exemplo clássico: o contrato de compra e venda. Nesse tipo de contrato temos a OBRIGAÇÃO de quem está vendendo - VENDEDOR -  de ENTREGAR o bem vendido, e temos a OBRIGAÇÃO daquele que está comprando - COMPRADOR - de pagar, de adimplir pecuniariamente por aquele bem que está adquirindo. Por isso, que o CONTRATO tem em sua formação uma RELAÇÃO OBRIGACIONAL. Os contraentes são sempre OBRIGADOS a alguma coisa no contrato independentemente da posição que ocupem no contrato.

Podemos dizer que o contrato é o principal mecanismo na circulação de riquezas, e por conta disso, visa a assegurar a propriedade privada no âmbito das relações patrimoniais disponíveis que as partes contratam e celebram de acordo com a sua vontade, ou seja, elas realizam negócio jurídico sobre aquilo que lhes pertence, sobre seus patrimônios.

Antigamente, as partes tinham total liberdade para contratar e negociar livremente seus bens pois o contrato versava sobre o próprio patrimônio dos contratantes. Contudo, apesar do contrato produzir efeitos somente sobre as partes, poderá ter reflexo sobre o social, ou seja, dependendo do que se contratou, afetar a coletividade, assim será necessário que o ESTADO intervenha para garantir que esse contrato ou formação obrigacional seja mais transparente, adequado e objetiva possível e havendo conflito entre os interesses dos contratantes particulares com os da coletividade, prevalecerão, sem dúvida, os interesses coletivos. Essa é uma visão coletivista. Assim a legislação trará elementos que irão limitar a liberdade negocial das partes.

Requisitos do contrato.

Todos os requisitos que serão abordados aqui, tem a ver com o plano da validade do contrato. Ou seja, veremos que aqui teremos os mesmos conceitos estudados e tratados no assunto do Negócio Jurídico - Plano da Existência, Plano da Validade e Plano da Eficácia. 
Podemos dizer que no Plano da Validade temos a aptidão para a produção de efeitos, ou seja, os requisitos da validade do contrato.

  • REQUISITOS
    • Capacidade
      • Genérica
      • Específica
    • Licitude e possibilidade do objeto
      • Lícito, possível, determinado ou determinável
    • Celebração na forma prevista em Lei
      • Formalismo
      • Consensualismo
    • Manifestação livre da vontade

  • Princípios aplicáveis a Teoria Geral dos Contratos
    • Autonomia da Vontade
      • Sobre contratar ou não
      • Sobre quem contratar
      • Sobre o que contratar
      • Exceções (Liberdades não-absolutas)
    • Supremacia da ordem Pública
      • Liberdade de contratar: Liberdade política e não econômica: Necessidade de equilíbrio entre as aprtes.
      • Art. 421 - A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
    • Princípio do Consensualismo
    • Princípio da Relatividade dos efeitos contratuais
    • Princípio da obrigatoriedade (Pacta sunt Servanda)
    • Princípio da Boa-Fé e da probidade
      • Art. 422
      • Boa-fé objetiva x boa fé subjetiva
        • Padrão homem médio
        • Independe Dolo ou culpa
          • Nulidade Clausulas
              



ESCADA PONTEANA


Antes de curtir o feriadão de carnaval, CIVIL IV nos convida a subir os degraus de uma escada: A Escada Ponteana. 
O negócio jurídico pode ser estudado em três planos: 
  • o da existência, 
  • o da validade e 
  • o da eficácia.

Esses três planos foram colocados por Pontes de Miranda numa escada, (por isso o nome "ponteana") para facilitar a sua compreensão e estudo. 

Os elementos referentes aos requisitos de existência e de validade são chamados de elementos essenciais do negócio jurídico. 

Outros, porém, são chamados de acidentais, porque não exigidos pela lei, mas introduzidos pela vontade das partes, em geral como requisitos de eficácia do negócio, como a condição, o termo, o prazo etc. 
  • Elementos essenciais do negócio jurídico
    • Requisitos de existência e 
    • Requisitos de validade

  • Elementos Acidentais do negócio jurídico
      • Requisitos de eficácia

    Quando subimos cada degrau dessa escada, significa que foram preenchidos os requisitos do degrau anterior. 

    Requisitos de existência: 
    • Agente – todo negócio jurídico deve ter ao menos um sujeito para existir. 

    • Vontade – que pode ser expressa por meio da palavra escrita, falada ou por gestos, ou ainda tácita. O silêncio também é forma de manifestação da vontade quando não for necessário que ela ocorra expressamente (art. 111 do CC). 

    • Objeto – todo negócio jurídico deve ter uma prestação de interesse das partes. 
    • Forma – todo negócio jurídico deve ter uma forma, seja ela escrita ou verbal. Forma prescrita ou não defesa em lei (CC, art. 104,1 a III). 


    Se os elementos de existência forem respeitados, o negócio jurídico existe, então podemos subir para o segundo degrau da escada ponteana, onde será verificada a questão da sua validade ou invalidade.

    Requisitos de validade: 
    • Capacidade do agente (condição subjetiva); 
    • Vontade livre. Ocorrendo alguma espécie de vício da vontade ou do consentimento, de forma a macular a vontade de uma das partes, o negócio jurídico poderá ser anulado;
    • Objeto lícito, possível, determinado ou determinável (condição objetiva); 


    Os de caráter específico são aqueles pertinentes a determinado negócio jurídico. A compra e venda, por exemplo, tem como elementos essenciais a coisa, o preço e o consentimento.

    Se os requitos de validade forem respeitados, o negócio jurídico será considerado válido , então podemos subir para o terceiro degrau da escada ponteana, onde será verificada a questão da sua eficácia. 

    O plano da eficácia:

    Além dos elementos essenciais, que constituem requisitos de existência e de validade do negócio jurídico, pode este conter outros elementos meramente acidentais, que dizem respeito a sua eficácia, introduzidos facultativamente pela vontade das partes, não necessários à sua essência. Uma vez convencionados, passam, porém, a integrá-lo, de forma indissociável. 

    São três os elementos acidentais no direito brasileiro:

    a condição, 
    o termo e 

    o encargo (modo). 

    Essas convenções acessórias constituem autolimitações da vontade e são admitidas nos atos de natureza patrimonial em geral (com algumas exceções, como na aceitação e renúncia da herança), mas não podem integrar os de caráter eminentemente pessoal, como os direitos de família puros e os direitos personalíssimos. Não comportam condição, por exemplo, o casamento, o reconhecimento de filho, a adoção, a emancipação etc.





    DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - RESUMO

    DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

    EMENTA 

    1ª AULA - 06/02/17

    MATERIAL DA AULA 06/02/2017


    Resumo:

    O que é Direito Internacional Privado?

    Elemento Externo

    Situações em que envolvem mais de um ordenamento jurídico.

    Qual é o objeto de estudo do Dipri?

    • o direito internacional privado resolve conflitos de leis no espaço referentes ao direito privado; indica qual direito, dentre aqueles que tenham conexão com a lide sub judice, deverá ser aplicado. O objeto da disciplina é internacional, sempre se refere às relações jurídicas com conexão que transcende as fronteiras nacionais. Desta forma, alguns pontos são analisados pelo direito internacional privado, que são a questão da uniformização das leis, a nacionalidade, a condição jurídica do estrangeiro, o conflito de leis como já citado e o reconhecimento internacional dos direitos adquiridos pelos países.



    • Perspectiva Francesa
      • (i) Nacionalidade
      • (ii) Condição Jurídica do estrangeiro
      • (iii) Conflito de Leis
      • (iv) Conflito de Jurisdição
      • (v) Direitos adquiridos na dimensão internacional

    • Perspectiva Alemã
      • (i) Conflito de leis
      • (ii) Conflito de Jurisdições
      • (iii) Reconhecimento de sentenças Estrangeiras.
    Questionamentos:

    1) Sobre o objeto e objetivo do DIpri.

    • O objeto da disciplina é internacional, sempre se refere às relações jurídicas com conexão que transcende as fronteiras nacionais. Desta forma, alguns pontos são analisados pelo direito internacional privado, que são:
        • a questão da uniformização das leis,
        • a nacionalidade,
        • a condição jurídica do estrangeiro,
        • o conflito de leis como já citado e
        • o reconhecimento internacional dos direitos adquiridos pelos países.
    • Objetivos: 
      • realização da justiça material meramente de forma indireta, e isso, mediante elementos de conexão alternativos favorecendo a validade jurídica de um negócio jurídico.
      • Harmonização das decisões judiciais proferidas pela justiça doméstica com o direito dos países com os quais a relação jurídica tem conexão internacional .

    2) Sobre a expressão "Conflito de Leis"

    3) Sobre a expressão "Internacional"

    4) Sobre a expressão "Privado"

    5) Sobe a natureza do DIpri (Privada, Mista ou Pública)

    6) Dipri e os Direitos Humanos.

    HISTÓRIA DO DIPRI


    2ª AULA - 13/02/2017


    • Aspectos mais importantes da aula passada
    • Direito intertemporal x Dipri
      • Direito Intertemporal
      • Conflito de Leis no Espaço
    • Direito Uniforme, Dipri e Direito Comparado
      • Direito Uniforme
      • Direito Internacional Privado
    Fontes do Dipri
    • Teoria das Qualificações.





    DIREITO EMPRESARIAL II - RESUMO

    DIREITO EMPRESARIAL II

    EMENTA DE DIREITO EMPRESARIAL II

    RESUMO DA AULA 1
    MATERIAL DA AULA 1 - 06/02/2017

    Bibliografia:
    Curso de Direito Empresarial: Fábio Ulhoa Coelho
    Titulo de Crédito: Rubens Requião
    Direito Empresarial Esquematizado: André Luiz S C Ramos

    Direito Cambiário - Títulos de Crédito

    Resumos na net.


    Chama-se Direito Cambiário ou direito Cambial o sub ramo do Direito Empresarial que disciplina todo regime jurídico aplicável aos títulos de crédito.

    Evolução histórica

    Titulos de Crédito, também conhecidos como moeda fiduciária ou papel moeda.

    Comércio Eletrônico
    A internet fez o mercado ignorar a distância.
    Os títulos de crédito surgiram na idade média.
    O primeiro título de crédito surgiu no século XI: Letra de Câmbio.

    Dec. 57663/66 - Letra de Câmbio
    Dec. 57595/66 - Lei do Cheque (Lei 7357/85)

    Conceito - Art. 887 CC

        • Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
            • Necessário
              • Literal
                • Autônomo
    Características
    • Negociabilidade
    • Executividade (art. 784 NCPC)
      • Título executivo Extrajudicial
    Princípios do Direito Cambiário
    • Cartularidade
    • Literalidade
    • Autonomia
      • Garante a segurança jurídica das relações comerciais
        • Abstração
          • Negociabilidade
          • Circulabilidade
        • Inoponibilidade
    Títulos de créditos magnéticos

    Enunciado 460 Jornada de Direito Civil
    Art. 889 CC

    Enunciado 461

    EResp 1024691/PR

    Literal (Vale o que está escrito)
    Documento (Papel)


    MATERIAL DA AULA 2 - 13/02/2017


    MATERIAL DA AULA 3 - 20/02/2017






    RESUMOS - DISCIPLINAS DO 6º PERÍODO

      





                  


    RAD - RESOLUÇÃO ADEQUADA DE DISPUTAS

    RAD - RESOLUÇÃO ADEQUADA DE DISPUTAS

    EMENTA DO CURSO

    MATERIAL DA AULA DO DIA 09/02/2017


    TRABALHO (CLIQUE VÍDEO)

    (CLIQUE E ASSISTA NO YOUTUBE


    video


    • APÓS ASSISTIR
    • AVALIAR O QUE FALTOU NA RELAÇÃO DO CASAL.

    domingo, 5 de fevereiro de 2017

    6º PERÍODO - VAMOS QUE VAMOS!


    Amanhã será dada a largada da corrida do 6º período de direito. Será uma corrida de tempo curto e dessa vez com um número de disciplinas que excedeu em muito as dos períodos anteriores (8 disciplinas).

    O Blog continuará a postar os resumos, questionários, questões, apontamentos das aulas, considerações que o professor julga importante para as provas, orientações e material para os trabalhos.

    Com relação aos trabalhos, caso todos os professores exijam, e acredito ser uma norma da coordenação, teremos nessa 6º fase, 14 trabalhos manuscritos para desenvolver ao longo do período, o que consumirá um tempo bem maior em relação aos períodos anteriores.

    Foram adiantadas as ementas das disciplinas! Isso é como um vento a favor na corrida. O acesso às ementas terá um efeito positivo na preparação para as provas, pois, em tese, elimina-se o elemento "surpresa". Muito bom.

    Outro detalhe a ser observado é com relação ao número de disciplinas por dia que serão duas! Isso também é novidade. No quadro de horário, apesar do número de disciplinas avantajado, restou como dia livre a quarta feira. A intenção é fazer da quarta feira o dia reservado para um estudo mais objetivo com a resolução de questões discursivas e elaboração de resumos. Como diz o ditado: A preparação favorece a oportunidade.

    Inspire, prenda a respiração, visualize o objetivo (linha de chegada), atenção no som do disparo e corra o mais rápido que puder!

    Link das Ementas: (Não postei aqui a ementa da disciplina on line).