segunda-feira, 15 de maio de 2017

Artigo NPIC 1

PESQUISA QUALITATIVA E EXPLORATÓRIA ACERCA DA COMPREENSÃO DA TEORIA DE ORDEM ESPONTÂNEA ASSOCIADA ÀS CIÊNCIAS SOCIAIS.




Manoel Antonio Vieira dos Santos
Graduando pelas Faculdades São José (FSJ). Integrante (bolsista) do Núcleo de Pesquisa e Iniciação Científica do Curso de Direito das Faculdades São José (NPIC/FSJ).

Irineu Carvalho de Oliveira Soares
Doutorando e Mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF). Professor do Curso de Direito das Faculdades São José (FSJ). Líder do Núcleo de Pesquisa e Iniciação Científica do Curso de Direito das Faculdades São José (NPIC/FSJ). Membro do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais (LAFEP/UFF). Membro da Comissão de Mediação de Conflitos da OAB-RJ.
Sumário: 1. Introdução. 2. A Ciência Social. 3. A Teoria da Ordem Espontânea. 4. A Ordem Espontânea nas Ciências Sociais. 5. Conclusão.
Referências Bibliográficas.


Resumo
Este artigo tem como objetivo apresentar considerações sobre a Teoria da Ordem Espontânea como importante ferramenta metodológica no campo, desenvolvimento e estudo das Ciências Sociais.
Palavras-chave: Teoria da Ordem espontânea, Ciências Sociais.

Summary
This article aims to present considerations on Spontaneous Order Theory as an important tool in the study and development of Social Sciences.
Keywords: Spontaneous Order Theory, Social Sciences

1 – INTRODUÇÃO
O presente artigo trata de uma pesquisa qualitativa e exploratória acerca da compreensão da Teoria de ordem espontânea como um conceito rico e indispensável para as Ciências Sociais, a partir do pensamento de autores tais como THOMAS HOBBES (1588 – 1679), JOHN LOCKE (1632 – 1704), ADAM SMITH (1723 – 1790), LUDWIG VON MISES (1881 - 1973) e FRIEDRICH HAYEK (1899-1992). A teoria ressuscitou despertando outras ideias e metodologias tais como a praxeologia e, atualmente,  vem ganhando eco no auditório dos debates econômicos (objeto da ciência social) fazendo batalha contra os teóricos e pensadores do establishment.
Atualmente a ordem vigente, em que se fundamenta o pensamento construtor da sociedade do mundo moderno, está baseada numa ideologia que se situa diametralmente oposta aos conceitos da ordem espontânea. É uma ideologia cujo cimento do alicerce terá como ingredientes principais: o dirigismo de Marx, o positivismo de Comte, o empirismo de Francis Bacon, o racionalismo de Rene Descartes, o determinismo de Freud, entre outras influências que colaborarão no endurecimento da massa.

2 – A CIÊNCIA SOCIAL
A Ciência Social é um ramo das ciências que estuda os aspectos sociais do mundo humano, ou seja, a vida social de indivíduos e grupos humanos. Isso inclui antropologia, estudos da comunicação, marketing, administração, arqueologia, geografia humana, história, ciência política, contabilidade, estatística, economia, direito, psicologia social, filosofia social, sociologia e serviço social.  Surgiu na Europa do século XIX, mas foi no século XX, em decorrência das obras de Marx, Durkheim e Weber que se desenvolveram. O carro-chefe foi a sociologia: neologismo criado pelo francês Augusto Comte , seu primeiro professor. Período esse em que a Ciência Social nasce e se desenvolve num contexto histórico marcado por um lado pelo colapso de impérios, sociedades e culturas milenares e por outro lado o crescimento da influência dos impérios Britânico, Russo, Alemão, Japonês, e dos Estados Unidos, estimulando conflitos militares, mas também avanços científicos e de exploração. Nesse cenário, desprezando-se todo o arsenal de conhecimento e filosofia clássica até então desenvolvidos nasce o novo projeto filosófico da modernidade que começa tanto com o empirismo de Francis Bacon quanto com o racionalismo de Rene Descartes, partindo-se da crença de que o método determinará a verdade. A consciência do objeto em si é perdida e substituída pela metodologia que se usada adequadamente será possível compreender o objeto. Nesse contexto os blocos-objetos de todo o conhecimento serão assentados com esse novo cimento-modelo de pensamento. E aqui é importante lembrar que os objetos da Ciência Social não estão fora dessa grande construção. E tudo isso ocorre justamente no surgimento da Ciência Social, um momento de colapsos. O que representou para a cultura européia a queda do império Austro-Húngaro? O livro Tempos Modernos de Paul Johnson  discute o curto século XX e mostra como do fim da primeira guerra mundial até o colapso da União Soviética que a grande mola propulsora da história foi a ideologia e ele encontra em três figuras, três alemães a base para os males do referido século, quais sejam: NITZCHE, com seu relativismo mora, FREUD, com o determinismo psicológico que reduz toda a ação humana individual ao impulso sexual e MARX, com o economicismo que reduz toda a ação humana individual à economia científica. Tais correntes, entre outras emergentes, vão substituir na vida social toda a possibilidade de ciência, ética, por ideologia. O livro mostra como entre o final dos anos 1917 até a segunda guerra mundia, teremos uma série de fatores históricos que vão determinar esse colapso. O fim da primeira guerra mundial passa a crença de que o liberalismo clássico do século XIX, bem como toda a filosofia clássica e seus ensinamentos, faliram. O mundo industrial do século XIX, tinha um conflito intrínseco que levou à competição industrial entre a Alemanha e Inglaterra às trincheiras e ao fim da guerra teremos uma Europa que não acredita mais na possibilidade de progresso material. Disso resulta a destruição desse Império Austro-Húngaro que era o grande centro cultural da modernidade. Viena era o pólo onde tínhamos as mentes mais brilhantes circulando, universidades abertas, liberdade de currículos, debates em cafés e isso tudo se perdeu junto com os ingredientes formadores do cimento liberal.

3 – A TEORIA DA ORDEM ESPONTÂNEA.
Ordem espontânea diz respeito ao surgimento espontâneo de ordem no caos aparente. O conceito também é usado como sinônimo de qualquer comportamento emergente e puramente livre. De acordo com Murray Rothbard , Zhuangzi (369 a.C. - 286 a.C.) foi o primeiro a trabalhar a ideia de ordem espontânea, antes de Pierre-Joseph Proudhon e Friedrich Hayek . Segundo  Zhuangzi a “Boa ordem resulta espontaneamente quando as coisas são deixadas por si só”. Esse conceito foi amplamente discutido entre os membros da Real Escola Austríaca e ganhou eco entre alguns grupos precursores do libertarianismo ganhando impulso no campo da Economia e Política. A noção de Ordem espontânea é por muitas vezes ventilada de outras formas, tais como caos, desordem, anarquia, o que torna a idéia pouco atraente tanto para os mais conservadores quanto para aqueles que já estão intrinsecamente arraigado ao status quo portanto difícil de erradicar velhas formas de pensar ou até mesmo considerar a relevância do conceito. Proudhon, defende a tese de que a liberdade é um pré requisito para que a ordem espontânea ocorra, em vez da liberdade ser o resultado da ordem espontânea. Afirma que a “liberdade não é filha, mas a mãe da ordem” .
Outro nome que aparece ligado ao conceito é o de Hayek, conforme alhures mencionado. O conceito de ordem espontânea é um ponto central na teoria politica social hayekiana sendo um dos mais controvertidos e não menos compreendidos. A Teoria luta para vencer a suposição de que uma ordem espontânea seja o império do caos ou a anarquia generalizada. Essas concepções são, contudo, equivocadas. Especificamente, Hayek considera '‘ordem’' uma condição em que havendo estabilidade num grupo, cujo relacionamento ou comportamento entre seus múltiplos elementos de diferentes tipos, então nosso contato com parte desse todo, quer de forma espacial ou temporal, nos induzirá, espontaneamente, aprender a formar expectativas corretas com relação ao restante ou, pelo menos, expectativas que tenham probabilidade de se revelar corretas”
4 – A Ordem Espontânea nas Ciências Sociais
Friedrich Hayek, em 1983, durante seu discurso sobre Evolução e Ordem Espontânea na 33ª Conferência de Laureados Nobel em Lindau, fez, logo no primeiro parágrafo de seu enrouquecido e pigarreado pronunciamento uma declaração que desloca a Teoria da Ordem Espontânea da área da Economia, para lhe dar destaque mais geral, sendo portanto aplicável de forma mais ampla e geral a qualquer fenômeno cuja complexidade não pode ser previsível ou que se torna limitada.
“Senhoras e senhores, na esperança de ser capaz de oferecer algo que seja do interesse não só de economistas, mas também de cientistas naturais em geral, eu escolhi um problema para discutir que, embora tenha surgido do meu estudo de problemas econômicos, parece pra mim aplicável em uma área muito mais ampla, na verdade em todo lugar em que a complexidade crescente do fenômeno em estudo nos força a abandonar a esperança de encontrar explicações simples de causa-e-efeito e temos que as substituir por uma explicação de evolução de estruturas complexas.”
(Friedrich Hayek, em 1983, durante seu discurso sobre Evolução e Ordem Espontânea na 33ª Conferência de Laureados Nobel em Lindau)

Por óbvio, o positivismo aliado à metodologia científica, não dá espaço para conceitos do tipo formação “espontânea de ordem” e “evolução”. A Ciência Biológica traz sua contribuição no que diz respeito aos processos evolucionários, que em alguns casos podem ser explicados, todavia em um grau bem limitado pela existência de certas estruturas. Todavia o alcance de uma Teoria Social terá que ser mais abrangente resolvendo-se os possíveis entraves no surgimento de limitações na evolução do seu objeto de estudo, as sociedades.
A idéia de evolução é mais antiga do que Darwin. Na verdade, a tradição desta noção germinou no desenvolvimento do campo social e nos estudos das sociedades, ou seja, foi a biologia que tomou o conceito emprestado e não o contrário. Hoje, temos sociólogos cunhando o termo “Darwinismo Social” quando na verdade Darwin é quem deveria cunhar o termo “Biologia Social”. Evolução é originariamente uma idéia das Ciências Sociais. Darwin  foi profundamente influenciado por pensadores da ordem espontânea, bem como pelas idéias de Adam Smith compiladas no livro “A Riqueza das Nações”.
É amplamente divulgado que em 1838, dois anos do término de suas viagens, Darwin leu o ensaio matemático de Thomas Malthus que falava da tendência da humanidade em crescer em progressão geométrica, enquanto a produção de alimentos aumenta em progressão aritmética, ou seja, em algum momento teria mais gente que comida. Nesse mesmo ano era publicado o livro de Adam Smith “A Riqueza das Nações”. Em 1859, Darwin escreveu o livro “A Origem das espécies”, em que explica como chegou à Teoria da Evolução, ou seja, o conceito já havia sido lançado por Adam Smith, 21 anos antes! Ou seja, a Seleção Natural proposta por Darwin já havia sido lançada em essência por Adam Smith.
As sociedades antecedem aos indivíduos. O indivíduo ao nascer herda ou recebe todo o patrimônio da humanidade que ele não pagou, ou seja, vem à existência, sem esforço algum, proprietário de um idioma, uma família, um país, uma cultura e um sistema econômico. No mesmo passo, recebe as leis e com estas a política estabelecida, bem como a parcela das dívidas do grupo que lhe cabe. Não precisou lutar pelos direitos adquiridos que mesmo antes de nascer já os possuía. Seus deveres também já estão balizados. Tudo já está posto para receber esse novo indivíduo que ingressa nisso tudo sem ser convidado. Ele pertence a isso.
A sociedade ou o organismo social em que o mesmo está inserido subsiste através desse dirigismo. Por óbvio que a manutenção do organismo social e a de seus componentes particulares, são mantidos sob a orientação de uma ordem dirigida. De certa forma o indivíduo terá algumas obrigações não com esse ente abstrato sociedade mas com o grupo dentro do qual ele nasceu. E como ele pode retribuir isso que ele, indivíduo, recebeu? Por certo, buscando cumprir sua parte como um agente social e seguindo adequadamente a ação humana deixará um legado para as próximas gerações sustentando a sociedade.
A subsistência das sociedades, ou até mesmo sua existência, requer, um mínimo de dirigismo, uma parcela de ordem dirigida para o funcionamento de todo o sistema. Todavia, o que se percebe é a falta de equilíbrio quando se revogam as evidências da teoria da ordem espontânea que mesmo desconsiderada permeia o sistema na figura da ação humana.


5 – Conclusão.
O conceito de ordem espontânea foi plantado nos discursos filosóficos antes de Cristo habitar nesse mundinho e só agora quase dois mil anos depois volta à cena nos debates, com ares de novidade e que por certo não o é. Século XIX foi ontem. O momento agora é outro. Economistas, Cientistas Políticos e os próprios agentes sociais, procuram tábuas de salvação em meio aos reiterados desastres e naufrágios ocorridos nas áreas de suas respectivas Ciências. O sinal de alerta de que há algo errado nas teorias implementadas pelo stablishment foi dado. Esse sinal fez sacudir a árvore do conhecimento e caiu a esquecida Teoria da Ordem Espontânea acompanhada de todos os seus idealizadores e colaboradores.
A conciliação dos dois sistemas, tanto o da ordem dirigida quanto o da ordem espontânea parece ser razoável considerando as atuais circunstâncias do organismo social.
Concluindo, a ordem espontânea é uma teoria e não tem a pretensão de se tornar uma norma, mesmo porque isso estaria na contramão do próprio conceito. A teoria da ordem social é a própria essência da ordem social ou de qualquer organismo complexo que se organizam buscando a satisfação não só do grupo mas das partes individuais. Respeitar e não repudiar esse fenômeno espontâneo, considerando-o quando assim fizer necessário, é o primeiro passo para o estudioso das Ciências Sociais alcançar o melhor entendimento e desenvolvimento da Sociedade.














Bibliografia e Fontes de consulta
Proudhon, P. J. Proudhon's Solution to the Social Problem. New York: Vanguard, 1927, p. 45
HAYEK, Friedrich A.. Direito, Legislação e Liberdade, vol. 1. São Paulo: Visão, 1985.
https://direitasja.com.br/2013/05/19/evolucao-e-ordem-espontanea/
Palestra de Friedrich Hayek sobre Evolução e Ordem Espontânea na 33ª Conferência de Laureados Nobel em Lindau, 1983.
http://ordemlivre.org/posts/hayek-e-a-ideia-de-ordem-espontanea