domingo, 5 de abril de 2026

A IA E O ESVAZIAMENTO DA CRÍTICA JUDICIAL

A série Joe 90, produzida no Reino Unido e lançada em 1968, foi criada por Gerry Anderson e Sylvia Anderson, através da empresa Century 21 Productions. Composta por 30 episódios e realizada com a técnica de marionetes conhecida como Supermarionation, a série misturava ficção científica e espionagem em uma proposta inovadora para a época. (Link para episódios no YouTube)

A história acompanha Joe McClaine, um garoto de apenas nove anos que passa a participar de missões secretas após seu pai adotivo, o cientista Professor Ian McClaine, desenvolver a máquina BIG RAT (Brain Impulse Galvanoscope Record And Transfer). Esse dispositivo é capaz de gravar conhecimentos e habilidades de especialistas e transferi-los diretamente para o cérebro de Joe. Assim, a cada episódio, ele se torna temporariamente um especialista em diferentes áreas — piloto, engenheiro, agente secreto — atuando para a organização W.I.N. (World Intelligence Network).

A ideia central da série é extremamente avançada: a possibilidade de adquirir habilidades instantaneamente, sem passar pelo processo tradicional de aprendizado. À primeira vista, isso representa uma solução perfeita para as limitações humanas, eliminando tempo, esforço e erros. No entanto, a própria premissa levanta uma questão importante: o conhecimento transferido não vem acompanhado de experiência real, maturidade ou compreensão profunda. Joe executa tarefas com precisão, mas não desenvolve plenamente o julgamento que nasce da vivência.

Essa reflexão se torna ainda mais atual quando fazemos uma analogia com o uso contemporâneo da inteligência artificial. Hoje, ferramentas de IA permitem que pessoas realizem atividades complexas — escrever, analisar, programar, resumir documentos, organizar argumentos e resolver problemas — sem necessariamente dominar, em profundidade, os fundamentos dessas áreas. De forma semelhante ao que ocorre com Joe, o usuário passa a ter acesso imediato a capacidades que não construiu por conta própria.

Um exemplo claro disso pode ser visto no trabalho de um secretário de juiz que utiliza inteligência artificial para elaborar relatórios, minutas de decisões e até sentenças por meio de prompts. Nesse caso, a IA pode organizar os fatos do processo, resumir teses das partes, estruturar fundamentos jurídicos e até redigir textos com aparência técnica e coerente. Em termos práticos, isso representa um enorme ganho de velocidade e produtividade. O profissional deixa de começar do zero e passa a contar com uma ferramenta capaz de antecipar etapas intelectuais que antes exigiam leitura demorada, reflexão individual e redação própria.

Entretanto, é justamente nesse ponto que aparece o aspecto mais delicado da analogia com Joe 90. O secretário pode produzir uma peça bem escrita sem ter desenvolvido plenamente o raciocínio jurídico que sustenta aquela conclusão. Pode reproduzir fundamentos corretos em aparência, mas sem verdadeira compreensão da sua adequação ao caso concreto. Pode aceitar a redação sugerida pela máquina porque ela parece convincente, sem perceber omissões, generalizações indevidas, citações imprecisas ou até contradições entre os fatos do processo e a conclusão apresentada.

Em outras palavras, a IA pode fornecer uma espécie de “habilidade instantânea”, semelhante àquela recebida por Joe McClaine. Porém, assim como na série, essa capacidade não substitui a experiência, o senso crítico, a prudência e o amadurecimento intelectual. No ambiente judicial, essa limitação se torna ainda mais séria, porque um relatório, uma decisão ou uma sentença não são apenas textos bem escritos: são atos que exigem responsabilidade, interpretação cuidadosa, sensibilidade diante das particularidades do caso e compromisso rigoroso com a verdade dos autos e com o direito aplicável.

O ponto negativo surge justamente na dependência. Quando atividades racionais complexas são constantemente delegadas à inteligência artificial, há o risco de enfraquecimento das habilidades cognitivas humanas. O profissional pode continuar produzindo, mas passar a raciocinar menos por conta própria. Em vez de analisar profundamente os autos, pode se acostumar a pedir à máquina um resumo; em vez de construir a fundamentação, pode preferir receber uma estrutura pronta; em vez de examinar criticamente os argumentos, pode apenas selecionar a formulação mais elegante oferecida pela IA.

Com o tempo, isso pode gerar uma perda silenciosa de capacidade técnica. A prática que antes formava o pensamento jurídico — ler, comparar versões, identificar pontos controvertidos, ponderar precedentes, escrever com precisão — corre o risco de ser substituída por uma lógica de mera supervisão superficial de textos produzidos automaticamente. Nesse cenário, o profissional mantém a aparência de eficiência, mas pode perder densidade intelectual e autonomia de julgamento.

Além disso, o acesso rápido à informação não substitui a capacidade de interpretar, questionar e adaptar o conhecimento a situações novas. No caso do secretário de juiz, isso significa que a IA pode até sugerir uma boa minuta, mas não pode assumir a responsabilidade humana de compreender o processo em sua singularidade. Cada caso traz nuances fáticas, contextuais e jurídicas que exigem mais do que formulações estatísticas bem construídas. Exigem discernimento.

Assim, a ideia apresentada em Joe 90 permanece surpreendentemente atual: adquirir habilidades de forma instantânea não equivale a aprender de fato. Tanto na ficção quanto na realidade contemporânea, o verdadeiro desenvolvimento humano está ligado à experiência, ao erro, à reflexão e à construção gradual do conhecimento. A tecnologia — seja a máquina BIG RAT ou a inteligência artificial utilizada na elaboração de relatórios, decisões e sentenças — deve ser compreendida como instrumento de apoio ao pensamento, e não como substituta da formação intelectual e da responsabilidade humana.