EMENTA DE DIREITO EMPRESARIAL II
RESUMO DA AULA 1
MATERIAL DA AULA 1 - 06/02/2017
Bibliografia:
Curso de Direito Empresarial: Fábio Ulhoa Coelho
Titulo de Crédito: Rubens Requião
Direito Empresarial Esquematizado: André Luiz S C Ramos
Direito Cambiário - Títulos de Crédito
Resumos na net.
Chama-se Direito Cambiário ou direito Cambial o sub ramo do Direito Empresarial que disciplina todo regime jurídico aplicável aos títulos de crédito.
Evolução histórica
Titulos de Crédito, também conhecidos como moeda fiduciária ou papel moeda.
Comércio Eletrônico
A internet fez o mercado ignorar a distância.
Os títulos de crédito surgiram na idade média.
O primeiro título de crédito surgiu no século XI: Letra de Câmbio.
Dec. 57663/66 - Letra de Câmbio
Dec. 57595/66 - Lei do Cheque (Lei 7357/85)
Conceito - Art. 887 CC
- Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
- Necessário
- Literal
- Autônomo
Características
- Negociabilidade
- Executividade (art. 784 NCPC)
- Título executivo Extrajudicial
Princípios do Direito Cambiário
- Cartularidade
- Literalidade
- Autonomia
- Garante a segurança jurídica das relações comerciais
- Abstração
- Negociabilidade
- Circulabilidade
- Inoponibilidade
Títulos de créditos magnéticos
Enunciado 460 Jornada de Direito Civil
Art. 889 CC
Enunciado 461
EResp 1024691/PR
Documento (Papel)
MATERIAL DA AULA 2 - 13/02/2017
MATERIAL DA AULA 3 - 20/02/2017
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