quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

DIREITO EMPRESARIAL II - RESUMO

DIREITO EMPRESARIAL II

EMENTA DE DIREITO EMPRESARIAL II

RESUMO DA AULA 1
MATERIAL DA AULA 1 - 06/02/2017

Bibliografia:
Curso de Direito Empresarial: Fábio Ulhoa Coelho
Titulo de Crédito: Rubens Requião
Direito Empresarial Esquematizado: André Luiz S C Ramos

Direito Cambiário - Títulos de Crédito

Resumos na net.


Chama-se Direito Cambiário ou direito Cambial o sub ramo do Direito Empresarial que disciplina todo regime jurídico aplicável aos títulos de crédito.

Evolução histórica

Titulos de Crédito, também conhecidos como moeda fiduciária ou papel moeda.

Comércio Eletrônico
A internet fez o mercado ignorar a distância.
Os títulos de crédito surgiram na idade média.
O primeiro título de crédito surgiu no século XI: Letra de Câmbio.

Dec. 57663/66 - Letra de Câmbio
Dec. 57595/66 - Lei do Cheque (Lei 7357/85)

Conceito - Art. 887 CC

      • Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
          • Necessário
            • Literal
              • Autônomo
Características
  • Negociabilidade
  • Executividade (art. 784 NCPC)
    • Título executivo Extrajudicial
Princípios do Direito Cambiário
  • Cartularidade
  • Literalidade
  • Autonomia
    • Garante a segurança jurídica das relações comerciais
      • Abstração
        • Negociabilidade
        • Circulabilidade
      • Inoponibilidade
Títulos de créditos magnéticos

Enunciado 460 Jornada de Direito Civil
Art. 889 CC

Enunciado 461

EResp 1024691/PR

Literal (Vale o que está escrito)
Documento (Papel)


MATERIAL DA AULA 2 - 13/02/2017


MATERIAL DA AULA 3 - 20/02/2017






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