quarta-feira, 15 de junho de 2016

QUESTÕES DE PENAL 3

1) Jaime, candidato à prefeitura da cidade X, durante o horário de propaganda eleitoral em rede televisiva, proferiu as seguintes palavras: “O atual prefeito e candidato à reeleição, que se mostra defensor da família, posando com esposa e filhos para fotos, foi flagrado na semana passada entrando em um motel com uma prostituta! É esse tipo de governante que você quer?”. A partir do caso exposto, assinale a opção que indica o delito praticado por Jaime.

Difamação, previsto no Código Eleitoral. O crime praticado pela personagem esta correto, pois realmente aquilo que foi veiculado no horário eleitoral serviu de forma clara para difamar a honra objetiva da vítima. Ademais, por se tratar de questão de cunho político deve-se aplicar no caso a lei 4.737/65 (Código Eleitoral) e não o Código Penal. Desse modo, ao invés de responder pelo crime de difamação previsto no CP, deverá o autor responder pelo crime de difamação previsto no CE, por força do princípio da especialidade. Art. 325. Difamar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção de três meses a um ano, e pagamento de 5 a 30 dias-multa.

2) Pedro e João, irmãos, nadavam em um lago, momento em que o primeiro começa a se afogar. João, no entanto, permanece inerte, eximindo-se de qualquer intervenção. Pedro, afinal, vem a falecer. A responsabilidade de João será:

Por crime de omissão de socorro qualificado pela morte. Se da omissão resultar lesão corporal ou morte, aumentam-se, respectivamente as penas. (Parágrafo Único do artigo 135 do CP)

3) Ares, objetivando passear com a bicicleta de Ártemis, desfere contra esta um soco. Ártemis cai, Ares pega a bicicleta e a utiliza durante todo o resto do dia, devolvendo-a ao anoitecer.

Ares praticou constrangimento ilegal. Ares só queria passear com a bicicleta. Ares, constrangeu Artemis com força física, produzindo um mal capaz de anular a resistência do ofendido com o intuito de realizar algo não permitido. Enfim o que prevalece no código é a conexão entre o constrangimento e a submissão para o fim pretendido. Aqui cabe ressaltar que não houve roubo, pois não Ares não quis assenhorar-se definitivamente da bicicleta, ele só queria dar uma voltinha.

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